Nascimento

O registro de nascimento é obrigatório para todos os nascimentos ocorridos no Brasil e para filhos de brasileiros nascidos no estrangeiro. O nascimento deve ser declarado pelo pai ou pela mãe e, em caso da falta de ambos, o parente mais próximo ou alguém que tenha a guarda da criança.

Com o registro de nascimento a pessoa terá nome, sobrenome e nacionalidade brasileira, bem como passará a ter existência oficial para o Estado. Com o registro, emite-se a certidão de nascimento – o principal documento que comprova a filiação, a idade, a nacionalidade e o estado civil da pessoa.