Escritura Declaratória

A Escritura Declaratória é um instrumento Público no qual a(s) Parte(s) “Declaram” vontades, atos, tornando público e gerando responsabilidade civil e criminal as declarações apresentadas.

Como solicitar?

Presencialmente ou via email; Após o recebimento via email o funcionário responsável entrará em contato para confirmação de documentos, leitura da minuta, apresentação das custas.

Valores?

Seguimos os valores da Tribunal de Justiça / PA