Usucapião

É o ato de aquisição de propriedade em decorrência de posse mansa, contínua e por um determinado período de tempo. No mínimo de 5 anos, de acordo com o Modelo requerido. Depende de vários fatores especificados em Lei.

Como solicitar?

Presencialmente ou via email; Após o recebimento via email o funcionário responsável entrará em contato para confirmação de documentos, leitura da minuta, apresentação das custas.

Valores?

Seguimos os valores da Tribunal de Justiça / PA